Política de Privacidade da rzbet em conformidade com a LGPD

1. Identificação do controlador

Para os fins desta Política de Privacidade, o controlador dos dados pessoais tratados é a rzbet, operadora da plataforma disponível em https://rzbet.cam. O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais de usuários registrados e visitantes.

Dúvidas sobre esta política ou sobre o exercício de direitos como titular poderão ser enviadas ao endereço de atendimento [email protected], exibido exclusivamente como texto simples. Nenhum link de e-mail clicável está disponível — utilize o endereço copiado diretamente no seu aplicativo de correio eletrônico.

2. Base legal para o tratamento

A rzbet trata dados pessoais com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), entre elas:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a criação e manutenção da conta, autenticação, processamento de transações, e cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC), comprovação de idade mínima e comunicações a autoridades competentes.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos, melhoria de serviços e comunicações relacionadas à conta, observados os limites da legislação e os interesses do titular.
• Consentimento: quando aplicável a comunicações de marketing opcionais ou ao uso de determinados cookies não essenciais, podendo ser retirado a qualquer momento sem prejudicar tratamentos anteriores.

3. Dados coletados

A rzbet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação:

3.1 Dados de cadastro e identidade

• Nome completo, data de nascimento e CPF — o CPF é o principal identificador exigido para vinculação de conta e cumprimento de obrigações legais no Brasil.
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Endereço de e-mail e número de celular cadastrados.

3.2 Documentos de verificação

• Imagens de RG, CNH ou passaporte enviadas para o processo de KYC.
• Comprovante de residência com data compatível com o período de cadastro.
• Foto selfie para confronto com documento de identidade, quando solicitada.

3.3 Dados financeiros

• Chave Pix, dados de conta bancária ou identificador de carteira digital associado ao método de pagamento registrado.
• Histórico de depósitos, saques e transações na rzbet para fins de rastreabilidade e prevenção a fraudes.
• Informações de titularidade do instrumento de pagamento para confirmação de que pertencem ao usuário cadastrado.

3.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e identificadores técnicos do dispositivo.
• Registros de acesso (logs) com data, horário e duração de sessões, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Páginas visitadas, seções acessadas, jogos consultados e interações gerais com a plataforma.

3.5 Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de atendimento da rzbet por e-mail, chat ou outros canais oficiais.
• Preferências de contato declaradas e histórico de interações de suporte.

4. Finalidades do tratamento

Os dados coletados pela rzbet são utilizados para:

• Criar, gerenciar, autenticar e proteger a conta do usuário.
• Processar depósitos, apostas, saques e demais transações financeiras.
• Realizar verificação de identidade e comprovação de maioridade conforme exigências legais.
• Detectar e prevenir fraudes, abusos, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma.
• Cumprir obrigações perante autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais competentes.
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
• Enviar comunicações relacionadas à conta, como confirmações de transação, alertas de segurança e atualizações de política.
• Analisar o uso da plataforma para melhorias de desempenho, acessibilidade e experiência.
• Aplicar ferramentas de jogo responsável, incluindo limites solicitados pelo usuário.

5. Compartilhamento de dados

A rzbet não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nos seguintes cenários, na medida estritamente necessária:

• Prestadores de serviço: parceiros que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de processamento de pagamentos, serviços de verificação de identidade, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise de fraude. Esses parceiros atuam como operadores e devem observar padrões compatíveis de proteção de dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de órgão regulatório ou autoridade competente, dentro dos limites legalmente previstos.
• Prevenção a crimes: quando o compartilhamento for indispensável para investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou proteção da segurança de terceiros.
• Reorganização societária: em fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que deverá respeitar esta política ou informar nova versão ao titular.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores de serviço utilizados pela rzbet podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a rzbet adotará mecanismos adequados, como cláusulas contratuais padrão ou transferência para países com nível de proteção reconhecido, conforme orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular poderá solicitar informações específicas sobre transferências internacionais relevantes para seus dados por meio do canal de atendimento.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta. Após o encerramento da conta ou o término da relação contratual, alguns dados poderão ser retidos por prazo adicional quando:

• houver obrigação legal de retenção, como registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet;
• os dados forem necessários para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• existir obrigação regulatória específica aplicável à atividade de apostas e jogos.

Fora dessas hipóteses, a rzbet adotará medidas de exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados que não mais precisem ser mantidos.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A rzbet pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins de autenticação de sessão, segurança, preferências do usuário e análise agregada de uso. Os cookies estritamente necessários à operação da plataforma não requerem consentimento separado. Cookies opcionais destinados a análise de comportamento ou personalização poderão ser configurados conforme as preferências do usuário.

O usuário pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos recursos principais.

9. Segurança da informação

A rzbet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais que trata, incluindo:

• criptografia TLS para dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• controles de acesso por perfil, com autenticação para sistemas internos que processam dados pessoais;
• monitoramento de atividades suspeitas e procedimentos de resposta a incidentes;
• capacitação periódica de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente que possa afetar direitos de titulares, a rzbet seguirá os procedimentos de notificação previstos na LGPD e nas orientações da ANPD.

10. Direitos do titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais o exercício dos seguintes direitos perante a rzbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected]. A rzbet poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender a requisição, para evitar acesso indevido por terceiros às suas informações.

11. Privacidade de menores

A rzbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não é permitido o cadastro nem o uso da plataforma por menores de idade. Caso a rzbet identifique que dados de um menor foram coletados, tomará providências para sua exclusão imediata e poderá encerrar a conta associada.

Pais e responsáveis devem proteger dispositivos, senhas e instrumentos de pagamento para impedir acesso indevido de menores à plataforma. A verificação de identidade durante o KYC contribui para a identificação de eventual irregularidade etária.

12. Links e serviços de terceiros

A rzbet pode mencionar ou referenciar serviços de terceiros, como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay ou provedores de jogos. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento realizado pela rzbet. Cada serviço externo possui suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a rzbet não se responsabiliza.

13. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou diretamente ao usuário, com antecedência razoável quando a mudança afetar significativamente os seus direitos.

A data de atualização indicada nesta política reflete a versão em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica ciência e concordância com os termos atualizados, respeitados os direitos previamente constituídos.